Aviso legal
Art.1 — Cláusula geral
As nossas vendas estão sujeitas aos presentes termos e condições gerais que prevalecem sobre quaisquer condições de compra, a menos que as renunciemos expressamente.
Os preços dos bens vendidos são os em vigor no dia da encomenda. Os custos de transporte aplicáveis no dia da encomenda.
A Oléogie reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer altura. No entanto, compromete-se a facturar os bens encomendados aos preços indicados quando a encomenda é feita.
Art. 2 — Desconto
Não será concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.
Art. 3 — Confidencialidade
Os documentos entregues ou enviados por nós continuam a ser nossa propriedade, não podem ser comunicados a terceiros por qualquer razão pelo comprador.
Art. 4 — Formação do contrato no caso de uma encomenda recebida do comprador
No caso de uma encomenda recebida do comprador, esta só será considerada como definitivamente aceite por nós após a nossa aceitação por escrito. Esta aceitação constitui, neste caso, as condições especiais.
Art. 5 — Entrega, Correio, Transporte
Salvo notificação em contrário, a entrega deve ser feita a partir da nossa fábrica ou armazém. Se esta entrega for atrasada por uma razão fora do nosso controlo, será considerada como tendo sido feita na data acordada.
Salvo acordo em contrário, o comprador suportará os custos e riscos dos bens vendidos após a entrega.
Se a entrega for atrasada por mais de três semanas, o presente contrato será automaticamente rescindido se o comprador notificar expressamente por escrito a rescisão, e o comprador não terá direito a reclamar uma indemnização.
O risco de transporte é inteiramente suportado pelo comprador.
Em caso de mercadorias em falta ou danificadas durante o transporte, o comprador deve formular todas as reservas necessárias na nota de encomenda após a recepção das referidas mercadorias. Estas reservas devem também ser confirmadas por escrito no prazo de cinco dias após a entrega, por carta registada.
Art. 6 — Cláusula de reserva de propriedade
Em conformidade com a lei 80.335 de 12 de Maio de 1980, reservamo-nos a propriedade dos produtos e bens, objectos dos presentes débitos, até ao pagamento do preço total e dos seus acessórios. Em caso de não pagamento total ou parcial da data devida por qualquer razão, por acordo expresso, reservamo-nos o direito, sem formalidades, de tomar posse física destes produtos ou bens às suas custas, risco e perigo.
Penalidade de atraso de pagamento: 3 vezes a taxa de juro legal após a data de vencimento. Desconto para pagamento antecipado: 0% (excepto para condições especiais definidas nas condições de pagamento)
O montante da compensação fixa para as despesas de cobrança prevista no décimo segundo parágrafo do artigo L441-6 é fixado em 40 euros em matéria comercial. Os riscos relativos aos referidos bens serão transferidos para o comprador no momento da entrega (Lei n°80-335 de 12 de Maio de 1980).
Em caso de revenda a terceiros (que não sejam consumidores), o comprador compromete-se a informar imediatamente o vendedor para lhe permitir exercer o seu direito de reclamar o preço contra o terceiro comprador.
A autorização de revenda é automaticamente retirada em caso de recuperação judicial ou liquidação judicial.
O montante será determinado de acordo com a tarifa aplicável e será pagável da forma indicada.
Art. 7 — Responsabilidades
O Vendedor tem o maior cuidado em assegurar a qualidade dos seus Produtos, que são cobertos pelas garantias legais dos fabricantes sobre o assunto, assumindo o Comprador todos os riscos e responsabilidades resultantes da revenda, utilização ou implementação dos Produtos, sozinho ou em combinação com outros. A presente garantia é, portanto, concedida sob a condição expressa de que o Comprador ou os sub-compradores dos Produtos utilizem os Produtos com cuidado e de acordo com a sua finalidade. Os Produtos beneficiam, em conformidade com as disposições legais: da garantia legal de conformidade, e da garantia legal contra defeitos ocultos resultantes de um defeito de material, de concepção ou de fabrico que afecte os Produtos e os torne impróprios para utilização.
Como profissional, o Comprador adquire os referidos Produtos com pleno conhecimento dos factos, sendo plenamente informado das características, efeitos, reacções e desenvolvimentos dos produtos adquiridos ao Vendedor. A informação do Comprador é, além disso, especificada pelos documentos técnicos postos à sua disposição pelo Vendedor e que descrevem as características e o desempenho dos Produtos e as suas condições de embalagem, conservação e utilização.
O Comprador é, portanto, exclusivamente responsável pela escolha, utilização e adequação dos Produtos encomendados às necessidades do Comprador e, em particular, pelas condições em que os referidos Produtos devem ser armazenados e utilizados. Por conseguinte, para além dos defeitos de fabrico que afectam os Produtos encomendados, o Vendedor não será considerado responsável. O Vendedor será, em particular, totalmente exonerado de qualquer responsabilidade relacionada com : - Inadequação dos Produtos encomendados às necessidades do Comprador, - Utilização pelo Comprador dos Produtos encomendados num contexto que não corresponde às características, desempenho e condições de utilização dos referidos Produtos.
Actualizado em 20/06/2022